Apostar em site estrangeiro depois da proibição: é crime? Quais os riscos
Com as bets proibidas, sites estrangeiros continuam oferecendo apostas a brasileiros. Veja o que a lei prevê para o apostador e por que o risco de perder o dinheiro é alto.
As apostas estão proibidas no Brasil desde 25 de setembro de 2026, e os sites autorizados tiveram até 6 de outubro para sair do ar. Mesmo assim, muitos sites estrangeiros continuam aceitando brasileiros, e a pergunta mais comum agora é se apostar neles é crime. Resposta curta: não é crime, mas pode render multa, e quem aposta nesses sites fica sem nenhuma proteção.
O que a lei diz sobre o apostador
A MP 1.394/2026 proíbe explorar, oferecer, intermediar e divulgar apostas, inclusive por empresas estrangeiras que atendem pessoas no Brasil. As punições previstas recaem sobre operadores, plataformas e quem faz publicidade. A MP não cria pena para o apostador.
O Projeto de Lei 5.477/2026, que ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado, propõe prisão para quem explora, divulga ou facilita apostas, e também não prevê pena para quem aposta.
O ponto de atenção é uma lei antiga. A Lei das Contravenções Penais (art. 50, §2º, com redação de 2015) prevê multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil para quem é encontrado participando de jogo de azar como apostador, inclusive pela internet, e a mesma lei inclui apostas em competições esportivas nesse conceito. Enquanto o mercado era regulado, as apostas autorizadas ficavam fora dessa regra. Com o fim das autorizações, apostar em site ilegal pode ser enquadrado como contravenção: não é crime com pena de prisão, mas é uma infração punível com multa.
O risco real: o dinheiro
O maior risco não é penal, é financeiro. Sem autorização no Brasil, o site não responde a nenhum órgão brasileiro. Se ele não pagar, travar o saque ou sair do ar, você tem pouca ou nenhuma saída: a SPA/MF não fiscaliza esses sites, e o Procon e a Justiça brasileira dificilmente alcançam uma empresa sem sede no país.
Os pagamentos também ficaram mais difíceis. Bancos e instituições de pagamento estão proibidos de processar transações de apostas, inclusive Pix, e o Banco Central deve criar um sistema para recusar e devolver essas transferências. Sites que contornam o bloqueio costumam usar intermediários, contas de terceiros ou criptomoedas, o que aumenta a chance de o dinheiro ficar preso no caminho.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo enviou 16.627 sites de apostas ilegais para bloqueio, segundo a Agência Brasil, e as lojas de aplicativos precisam retirar os apps. Um site que funciona hoje pode estar bloqueado amanhã, com o seu saldo dentro.
Sinais de alerta
Desconfie de site que pede depósito para conta de pessoa física, oferece bônus muito acima do normal, pede documentos ou senhas por WhatsApp ou não informa empresa, endereço e país de registro. Esses são os mesmos sinais usados por golpes que se passam por casas de apostas.
Se você tinha saldo em casa licenciada
Casas que tinham autorização da SPA/MF são obrigadas a devolver o saldo pelo banco, sem pedido e sem taxa. Não deposite em outro site para "recuperar" esse dinheiro. Veja como funciona a devolução do saldo.
Se apostar virou um problema
Se você sente que perdeu o controle das apostas, procure ajuda. O SUS oferece atendimento em saúde mental pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.
